Condições Gerais De Utilização

"Aplicação" ou "Dacia Travel Companion" designa a aplicação móvel editada e fornecida pela DACIA, que dá acesso aos Serviços. A Aplicação inclui igualmente os Conteúdos, softwares, programas, ferramentas (programação, navegação, etc.), bases de dados, sistemas operativos, documentação e todos os restantes elementos e serviços que o compõem, atualizações e novas versões que podem ser fornecidas à Aplicação pela DACIA.

"Conteúdos" designa, sem que esta lista seja exaustiva, a estrutura da Aplicação, os conteúdos editoriais, artigos, textos, desenhos, ilustrações, imagens, fotografias, normas gráficas, marcas, logótipos, acrónimos, denominações sociais, obras visuais, audiovisuais, obras multimédia, conteúdos visuais, conteúdos de áudio e som, bem como qualquer outro conteúdo e/ou elemento presente na Aplicação.

"Serviços" designa as diversas funcionalidades, conectadas e não conectadas, acessíveis através da Aplicação.

"Utilizador" designa um potencial cliente ou um cliente atual da DACIA que transferiu a Aplicação para sua utilização pessoal, com fins estritamente pessoais e não comerciais, não lucrativos, diretos ou indiretos.

"Navegação" designa a ação de iniciar um percurso no mapa entre o ponto de partida e o destino previamente indicado.

Dacia Travel Companion é um assistente no smartphone capaz de detetar um estado de sonolência do condutor e de lhe aconselhar locais de pausa no momento adequado. A Aplicação permite planear pausas numa viagem de carro com base no destino e no número de horas de sono do condutor. Aplicação também possui um algoritmo capaz de medir, em tempo real, o estado de sonolência do condutor, a partir das imagens da câmara frontal do smartphone.

Os Serviços acessíveis na Aplicação são os seguintes:

• Conteúdos de informação sobre o funcionamento da Aplicação

• Um mapa e uma navegação para acompanhar as viagens de carro dos Utilizadores

• Conselhos sobre a duração da condução antes do estado de sonolência do Utilizador com base nas horas de sono da sua última noite

• Conselhos sobre o momento e o local para fazer uma pausa durante a viagem, com base na análise do rosto do Utilizador captado pela câmara frontal do smartphone

A lista dos Serviços não é exaustiva e pode ser modificada a critério da DACIA.

A Aplicação está acessível em smartphones compatíveis, equipados com tecnologias Apple iOS (15+) ou Android (9+) e com acesso a dados de Internet. A capacidade de analisar o estado de sonolência do Utilizador depende do desempenho da câmara do smartphone.

A Aplicação pode ser transferida a partir das plataformas Apple Store e Google Play Store. Uma vez que a Aplicação se destina a Utilizadores clientes da Dacia, é necessário um código para aceder aos Conteúdos e Serviços da Aplicação.

A DACIA concede ao Utilizador um direito pessoal, não exclusivo, revogável, não transferível, ilimitado e gratuito para utilizar a Aplicação, os Conteúdos e os Serviços exclusivamente para as suas próprias necessidades relacionadas com a Utilização da Aplicação e dos Serviços, excluindo qualquer outra finalidade.

É rigorosamente interdito ao Utilizador aceder, descompilar e/ou utilizar os componentes de software da Aplicação.

O Utilizador não adquire qualquer direito sobre a Aplicação, os Conteúdos e/ou os Serviços para além dos concedidos no âmbito estrito das presentes Condições.

O Utilizador compromete-se a:

•  transferir a Aplicação exclusivamente para utilização pessoal e não comercial;

•  informar a DACIA se tomar conhecimento de qualquer ato de pirataria e/ou utilização ilegal ou não contratual da Aplicação e/ou dos seus Conteúdos;
  

• não reproduzir, diretamente ou através de terceiros, ainda que temporária e/ou parcialmente, a Aplicação e/ou os Conteúdos por qualquer meio ou sob qualquer forma;

• não utilizar softwares ou processos concebidos para reproduzir e/ou copiar os Conteúdos;
• não adaptar, modificar, traduzir, transcrever, compilar, descompilar, montar, desmontar, totalmente ou parte da Aplicação, dos Serviços e/ou dos Conteúdos;

• não exportar a Aplicação e não a fundir com outros programas informáticos;
• não criar obras derivadas;

• não eliminar qualquer elemento de identificação dos direitos de autor, das marcas registadas ou qualquer outra indicação de direitos reservados;
• não proceder a uma utilização contrária à moral e à ordem pública (tais como, não sendo esta lista limitativa, qualquer conteúdo de cariz racial, pornográfico ou sexual).

No limite das leis e dos regulamentos aplicáveis, a DACIA declina qualquer responsabilidade relativamente à utilização da Aplicação pelo Utilizador e não oferece qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto à velocidade e/ou desempenho da Aplicação ou quanto à utilização que o Utilizador possa fazer dos dados e/ou informações acessíveis através da Aplicação, à compatibilidade dos Serviços para um uso específico. Em particular, a DACIA não garante que a Aplicação esteja isenta de erros, defeitos ou omissões, nem que não sofra danos ou ataques, nomeadamente de vírus, que possam implicar maus funcionamentos, interrupções do serviço, falhas ou perdas de dados ou informações. O acesso à Aplicação pode ser momentaneamente e periodicamente suspenso por razões técnicas, para cuja resolução as equipas técnicas envidarão todos os esforços o mais rapidamente possível, se aplicável.

O acesso e a utilização da Aplicação são da exclusiva responsabilidade do Utilizador. O Utilizador é responsável por tomar todas as medidas apropriadas para proteger os dados que lhe dizem respeito e/ou os softwares armazenados no seu telemóvel e tablet contra qualquer intrusão ou violação.

O cálculo do estado de sonolência é indicado apenas a título de conselho e a DACIA não garante que a Aplicação detetará todas as formas de sonolência e em todas as circunstâncias. A Aplicação respeita as recomendações da Segurança Rodoviária em França e propõe uma pausa de 15 a 20 minutos, com uma frequência de, no máximo, a cada duas horas.

Em qualquer caso, a DACIA estará isenta de qualquer responsabilidade:

• em caso de falta de cumprimento destas CGU por parte do Utilizador;
• em caso de mau funcionamento da Aplicação devido a uma causa, voluntária ou involuntária, imputável ao Utilizador ou a terceiros ou decorrente de um ato malicioso, de que resulte um mau funcionamento de um software, smartphone, tablet, PC ou qualquer outra interface/produto pertencente ao Utilizador;
  
• em caso de mau funcionamento e/ou falha da rede de comunicação do Utilizador, qualquer que seja a causa;
• em caso de danos diretos ou indiretos resultantes da utilização da Aplicação, que ocorram nomeadamente durante a condução;
• em caso de alterações legislativas ou regulamentares que afetem a Aplicação;

• em caso de transferência pelo Utilizador, que seja contrária à ordem pública ou aos bons costumes, ou viole alguma das restrições acima referidas;

• em caso de falta de cumprimento das condições de utilização específicas das aplicações e/ou sites publicados por terceiros, de qualquer falta de execução ou execução parcial das obrigações pelos editores terceiros.

A DACIA não poderá ser responsabilizada por conteúdos (nomeadamente textos, vídeos, imagens, fotografias, etc.) e/ou produtos e/ou serviços propostos por aplicações e/ou sites editados por terceiros, sendo todos estes elementos da exclusiva responsabilidade dos respetivos editores terceiros.

No âmbito da utilização desta Aplicação, os dados pessoais dos Utilizadores são tratados para responder às necessidades e para permitir prestar os serviços mencionados no artigo 2.º destas CGU. A DACIA não recolhe dados pessoais.

A CORE FOR TECH, para o serviço de recomendação de tempo de condução e de recomendação de pausas durante a condução, recolhe os dados de tempo de sono (introduzidos pelo Utilizador), bem como os dados de início da viagem, de forma totalmente anonimizada. Os cálculos das recomendações de tempo de condução e de pausas durante a condução são realizados pelos algoritmos da CORE FOR TECH, localizados na nuvem. Os dados de sono são armazenados na aplicação móvel e guardados, de forma anonimizada, no servidor da CORE FOR TECH.

A MAPBOX, para os serviços de cartografia e navegação, recolhe os dados de localização geográfica, bem como o itinerário. As condições estão disponíveis através do link https://www.mapbox.com/legal/privacy.

Além disso, a Dacia Travel Companion integra uma funcionalidade que permite ao Utilizador, se este o desejar, utilizar a câmara frontal do smartphone para se filmar. Nenhuma captura de imagem é armazenada ou partilhada durante esta manipulação.

Aquando da primeira Navegação, a Dacia Travel Companion pergunta ao Utilizador se autoriza a ativação das funcionalidades de utilização da câmara frontal do smartphone e de localização geográfica, quando o Utilizador estiver na rubrica Navegação. Estas funcionalidades desativam-se automaticamente quando o Utilizador sai da rubrica Navegação, da Aplicação ou desliga o seu smartphone. Além disso, as funcionalidades podem ser desativadas a qualquer momento pelo Utilizador, diretamente no menu do smartphone (Definições – Privacidade (no iOS) / Definições – Aplicações (no Android)).

Ao criar um itinerário, o Utilizador tem a possibilidade de indicar o número de horas de sono da noite anterior. Estes dados são tratados de forma anónima durante a viagem para melhorar a precisão da recomendação e não são partilhados com terceiros.

A Aplicação e os seus Conteúdos, os modelos de Veículos estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e são propriedade da DACIA ou dos terceiros que autorizaram a DACIA a utilizá-los. Qualquer reprodução, representação, utilização, adaptação ou alteração, por qualquer meio e em qualquer suporte, do todo ou de parte da Aplicação e/ou dos Conteúdos e/ou dos modelos de Veículos, sem ter sido obtida a autorização prévia da DACIA, é rigorosamente interdita e constitui crime de contrafação.
br> DACIA, os nomes dos modelos de Veículos, os slogans e, de uma maneira geral, as marcas presentes na Aplicação são marcas registadas pela DACIA e permanecem sua propriedade. As marcas de terceiros presentes na Aplicação permanecem propriedade desses terceiros que autorizaram a DACIA a reproduzi-las e a utilizá-las. A sua reprodução, idêntica ou por imitação, e a sua utilização sem autorização prévia da DACIA ou dos respetivos proprietários são estritamente interditas e constituem crime de contrafação.

O Utilizador não pode copiar, modificar, reproduzir, representar, traduzir, total ou parcialmente, sob qualquer forma, as informações e elementos presentes nos Serviços, nem intervir nos Serviços, nem agir de modo a atentar contra os direitos de propriedade intelectual da DACIA e dos terceiros que autorizaram a DACIA a utilizá-los.

De uma forma geral, o Utilizador não adquire qualquer direito de propriedade de qualquer natureza relativamente a know-how, denominações sociais, nomes comerciais, marcas, direitos de autor, logótipos, patentes nem a qualquer outro direito de propriedade intelectual relacionado com a DACIA.

As CGU aplicáveis são as que estão em vigor à data da ligação e da utilização da Aplicação pelo Utilizador.

A DACIA reserva-se o direito de modificar e atualizar estas CGU sem aviso prévio, a qualquer momento e sem informar previamente os Utilizadores.

Caso ocorram, as modificações e as atualizações serão vinculativas para o Utilizador a partir da sua publicação na Aplicação, competindo ao Utilizador consultar as CGU em vigor em cada início de sessão.

As presentes CGU, bem como todos os direitos e obrigações inerentes à utilização da Aplicação ou com ela relacionados, estão sujeitas ao direito francês e são interpretadas e aplicadas de acordo com este último.

Qualquer litígio relativo ao acesso e à utilização da Aplicação deve ser objeto de uma tentativa de resolução amigável entre as partes antes de ser submetido aos Tribunais de Nanterre, aos quais as partes atribuem uma competência exclusiva, independentemente da pluralidade de réus ou dos pedidos de indemnização por parte de terceiros.

Ausência de renúncia

O facto de uma das partes não invocar uma cláusula das presentes CGU não deve ser interpretado como uma renúncia temporária, nem a fortiori definitiva, em benefício da referida disposição que permanecerá em vigor.

Nulidade de uma cláusula

Se uma ou várias disposições destas CGU forem declaradas inválidas, nulas ou como não escritas de acordo com a legislação aplicável, alterações ou na sequência de uma decisão final de um tribunal competente, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor.

Força Maior

Qualquer evento com carácter de força maior e de que resulte um mau funcionamento da Aplicação não pode implicar a responsabilidade da DACIA.

São expressamente considerados como casos de força maior, além dos habitualmente reconhecidos pela jurisprudência nacional aplicável, as restrições e alterações governamentais e legais, as falhas informáticas e os bloqueios de telecomunicações, bem como as falhas de servidores, as anomalias de redes de Internet ou ainda os maus funcionamentos de âmbito informático ("bugs", vírus, malware, intrusões).